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Decreto nº 7.736, de 25 de Maio de 2012

decreto federal vigente

Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de apoio à Comissão Interministerial de que trata o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, que regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

25 mai 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , ATIVIDADE , APOIO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ANALISE , OPÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , ESTADO , TERRITORIO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , QUADRO DE PESSOAL , QUADRO EXTINTO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .

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