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Decreto nº 7.739, de 28 de Maio de 2012
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .