Decreto nº 7.747, de 5 de Junho de 2012

decreto federal vigente

Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

5 jun 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , TERRAS INDIGENAS , TERRITORIO .