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Decreto nº 7.748, de 6 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , ESTATUTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .