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Decreto nº 7.750, de 8 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCLUSÃO DIGITAL , COMPUTADOR , ALUNO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , FABRICAÇÃO , SOLUÇÃO , INFORMATICA , PESSOA COM DEFICIENCIA .