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Decreto nº 7.754, de 14 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de 22 de fevereiro de 2012, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, requer que os Estados adotem as medidas necessárias a impedir a importação de carvão vegetal da Somália.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ADOÇÃO , IMPEDIMENTO , IMPORTAÇÃO , CARVÃO VEGETAL , PAIS ESTRANGEIRO , SOMALIA .