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Decreto nº 7.757, de 15 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.727, de 24 de maio de 2012, que remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , HIPOTESE , EXERCICIO , GABINETE , REGIÃO , OCUPANTE , CARGO EM COMISSÃO , COMISSÃO NACIONAL , VERDADE , DIREITOS HUMANOS .