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Decreto nº 7.758, de 15 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , BENEFICIO , AUXILIO FINANCEIRO , HIPOTESE , POBREZA , INFANCIA , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .