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Decreto nº 7.759, de 15 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , IMPRENSA NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO , AMBITO , CASA CIVIL .