← Voltar à lista
Decreto nº 7.762, de 19 de Junho de 2012
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PESCA , AQUICULTURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .