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Decreto nº 7.789, de 15 de Agosto de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE .