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Decreto nº 7.794, de 20 de Agosto de 2012
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AGRONOMIA , ECOLOGIA , AGRICULTURA ORGANICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , QUALIDADE DE VIDA , SAUDE .