← Voltar à lista
Decreto nº 7.795, de 24 de Agosto de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , SUBVENÇÃO SOCIAL , EMPRESTIMO .