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Decreto nº 7.798, de 12 de Setembro de 2012
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .