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Decreto nº 7.802, de 13 de Setembro de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATLETAS , BENEFICIARIO , CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , AMBITO NACIONAL , AMBITO INTERNACIONAL , OLIMPIADAS .