← Voltar à lista
Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , PRODUTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .