← Voltar à lista
Decreto nº 7.808, de 20 de Setembro de 2012
decreto federal vigente
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , CONVENIO , ADESÃO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .