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Decreto nº 7.818, de 28 de Setembro de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .