Decreto nº 7.819, de 3 de Outubro de 2012
Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , TECNOLOGIA . REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . REGULAMENTAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IMPORTADO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , CORRELAÇÃO , INDICE DE NACIONALIZAÇÃO , PEÇAS , COMPONENTE , PRODUTO NACIONAL , FABRICAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL .