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Decreto nº 7.823, de 9 de Outubro de 2012
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ACESSIBILIDADE , DESTINAÇÃO , ASSENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , ESTADIO , GINASIO , OLIMPIADAS .