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Decreto nº 7.837, de 9 de Novembro de 2012

decreto federal vigente

Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor adicional do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para a safra 2011/2012.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

9 nov 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , AUMENTO , BENEFICIO , GARANTIA , APOLICE DE SEGURO , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .