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Decreto nº 7.842, de 12 de Novembro de 2012
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, firmado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CENTRO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .