Decreto nº 7.851, de 30 de Novembro de 2012
Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME . TRANSFERENCIA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , INCLUSÃO SOCIAL , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , COLETA , LIXO .