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Decreto nº 7.855, de 5 de Dezembro de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional, criado pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DELIBERATIVO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ARTICULAÇÃO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .