← Voltar à lista
Decreto nº 7.859, de 6 de Dezembro de 2012
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, firmado pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da República Bolivariana da Venezuela em Caracas, em 4 de julho de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , INCLUSÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .