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Decreto nº 7.863, de 8 de Dezembro de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA ESPECIAL , PORTOS , NOMEAÇÃO , DIRETOR PRO TEMPORE .