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Decreto nº 7.889, de 15 de Janeiro de 2013
decreto federal vigente
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC, regulamenta o art. 3º-A da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , EXIGENCIA , OBRIGATORIEDADE , AQUISIÇÃO , PRODUTO NACIONAL , SERVIÇO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) .