Decreto nº 7.896, de 1º de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONFINS (MG) , LAGOA SANTA (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .