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Decreto nº 7.901, de 4 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO TRIPARTITE , POLITICA NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .