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Decreto nº 7.912, de 7 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, firmado em Praia, em 21 de dezembro de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , CORRELAÇÃO , DOMINIO , MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CABO VERDE .