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Decreto nº 7.919, de 14 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DESTINATARIO , COMISSÃO NACIONAL , VERDADE , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .