← Voltar à lista
Decreto nº 7.920, de 15 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com objetivo de definir as condições para aquisição e liberação de estoques públicos de alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , LIBERAÇÃO , ESTOQUE , PUBLICO , ALIMENTOS .