Decreto nº 7.929, de 18 de Fevereiro de 2013
Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , IMOVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) . REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .