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Decreto nº 7.932, de 19 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , RADIODIFUSÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO .