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Decreto nº 7.936, de 19 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 4.280, de 25 de junho de 2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .