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Decreto nº 7.940, de 20 de Fevereiro de 2013
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , MEIO AMBIENTE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .