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Decreto nº 7.943, de 5 de Março de 2013
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADO .