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Decreto nº 7.950, de 12 de Março de 2013
decreto federal vigente
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ARMAZENAGEM , COLETA , COMPARAÇÃO , PARTILHA , DADOS , GENETICA .