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Decreto nº 7.954, de 12 de Março de 2013
decreto federal vigente
Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .