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Decreto nº 7.955, de 12 de Março de 2013
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , MEMORANDO , ENTENDIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FILIPINAS , AMBITO , AGRICULTURA .