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Decreto nº 7.956, de 12 de Março de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , INCENTIVO , AGRICULTURA , FAMILIA .