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Decreto nº 7.957, de 12 de Março de 2013
decreto federal vigente
Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , GABINETE , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , POLITICA , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , REDUÇÃO , INDICE , DESMATAMENTO , Amazônia Legal . REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .