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Decreto nº 7.959, de 13 de Março de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , POLITICA , MULHER .