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Decreto nº 7.960, de 14 de Março de 2013
decreto federal vigente
Altera os arts. 3º e 4º do Decreto nº 6.806, de 25 de março de 2009, para acrescentar no rol de autoridades com direito a honras militares o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , AUTORIDADE , DIREITO , HONRAS MILITARES .