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Decreto nº 7.969, de 28 de Março de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a validade de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR - AUTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , HABILITAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .