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Decreto nº 7.984, de 8 de Abril de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , ESPORTE , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO .