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Decreto nº 7.993, de 24 de Abril de 2013
decreto federal vigente
Promulga a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF-4, firmada em 1º de dezembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , FUNDOS , MEIO AMBIENTE .