← Voltar à lista
Decreto nº 7.996, de 2 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .