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Decreto nº 8.002, de 14 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores de lagarta e produtos afins, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , AQUISIÇÃO , MAQUINA AGRICOLA , MARGEM , PREFERENCIA , PRODUTO NACIONAL , LICITAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL . PRORROGAÇÃO , PRAZO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTO AGRICOLA , MAQUINA AGRICOLA , POÇO ARTESIANO .