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Decreto nº 8.004, de 15 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOSNIA-HERZEGOVINA .